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Planejamento Sucessório e Proteção Familiar

O planejamento sucessório não começa com o falecimento. Ele pode — e deve — ser realizado enquanto o titular do patrimônio tem plena capacidade de tomar decisões. Adiar esse planejamento costuma significar custos maiores, processos mais demorados e, muitas vezes, conflitos que poderiam ser evitados.

Visão do Escritório

Atuação Estratégica e Preventiva

O Jucá Advocacia assessora famílias na estruturação da transmissão do patrimônio por meio de inventários judiciais e extrajudiciais, testamentos, doações e planejamento patrimonial preventivo — buscando sempre reduzir custos, agilizar o processo e prevenir disputas entre herdeiros.

Interdição, curatela e tutela integram esse eixo como instrumentos de proteção da pessoa que, por qualquer razão, necessite de representação ou assistência para os atos da vida civil.

Nossas Frentes

Serviços em Planejamento Sucessório

Conheça os serviços específicos que prestamos para garantir a proteção dos seus interesses e do seu patrimônio.

01

Inventário Judicial e Extrajudicial

Quando há bens a partilhar, o inventário é o caminho legal para a transferência do patrimônio aos herdeiros. Atuamos na condução de inventários tanto pela via extrajudicial — por escritura pública em cartório, mais rápida e menos onerosa, quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo —, quanto pela via judicial, quando necessário.

O objetivo é proteger o patrimônio e assegurar que os direitos de cada herdeiro sejam respeitados, com o menor custo e a maior agilidade possível.

02

Testamento

O testamento é o instrumento pelo qual o titular do patrimônio expressa sua vontade sobre a destinação de seus bens após o falecimento, dentro dos limites legais.

Assessoramos na elaboração do testamento mais adequado ao perfil e aos objetivos do cliente — seja o testamento público, o cerrado ou o particular —, garantindo sua validade, eficácia jurídica e alinhamento com o planejamento sucessório como um todo.

03

Doação em Vida

A doação em vida é uma alternativa eficiente ao inventário tradicional. Permite a transmissão antecipada de bens com segurança jurídica e, quando bem estruturada, com eficiência tributária — possibilitando a organização patrimonial ainda em vida.

Podem ser incluídas cláusulas protetivas como incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversibilidade, preservando o controle do doador e protegendo os bens de situações futuras.

04

Planejamento Patrimonial Preventivo

Além dos instrumentos clássicos do direito sucessório, assessoramos famílias na organização e proteção do patrimônio de forma preventiva — identificando riscos, estruturando a transmissão de ativos e planejando a sucessão com foco em preservar a harmonia familiar e a continuidade dos bens.

05

Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

A curatela é o instituto jurídico pelo qual uma pessoa — o curador — é designada para representar ou assistir outra que, em razão de enfermidade, deficiência ou qualquer causa duradoura, não possa exprimir sua vontade ou gerir seus próprios interesses de forma independente.

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a curatela passou por uma transformação significativa: a deficiência deixou de ser, por si só, causa de incapacidade civil. Toda pessoa com deficiência é considerada plenamente capaz para o exercício de seus direitos — a curatela somente incide, de forma restrita, sobre os atos de natureza patrimonial e negocial, quando o beneficiário realmente não puder exercê-los. Isso exige uma análise jurídica cuidadosa para cada situação.

Assessoramos famílias em todas as etapas:

  • •Avaliação do caso concreto e da modalidade mais adequada de proteção — curatela total, curatela parcial ou Tomada de Decisão Apoiada;
  • •Propositura e acompanhamento da ação de curatela perante o Poder Judiciário;
  • •Orientação ao curador sobre seus deveres, limites de atuação e prestação de contas;
  • •Revisão e levantamento da curatela quando houver recuperação da capacidade.

Nota importante:

Também assessoramos na Tomada de Decisão Apoiada — alternativa menos restritiva à curatela, prevista no Código Civil desde 2016, que permite à própria pessoa com deficiência escolher ao menos duas pessoas de confiança para apoiá-la em decisões sobre atos da vida civil, preservando ao máximo sua autonomia.

06

Tutela

A tutela é o instituto de proteção destinado ao menor de 18 anos cujos pais faleceram, foram declarados ausentes ou foram suspensos ou destituídos do poder familiar. O tutor, nomeado judicialmente, assume a responsabilidade pela guarda, educação e administração dos bens do menor.

Assessoramos na nomeação de tutores, na regularização da tutela perante o Poder Judiciário e na orientação do tutor sobre seus deveres legais — incluindo a prestação de contas periódica ao juízo sobre a administração do patrimônio do tutelado.

Atendimento Personalizado

Precisa de assessoria jurídica especializada em Planejamento Sucessório?

Cada situação familiar e patrimonial possui peculiaridades que exigem análise técnica criteriosa. Agende um atendimento para analisarmos o seu caso com total discrição e segurança jurídica.

Dr. Cesar Jucá

Advogado Titular

Dr. Cesar Jucá

OAB/RJ 118.941

Advogado com mais de 20 anos de atuação, formado pela Universidade Cândido Mendes em 2003, pós-graduado em Direito Processual Civil e com MBA em Planejamento Tributário e Sucessório pela PUC-Rio/IAG.

Possui ampla experiência na condução de demandas em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), direito imobiliário, sucessório e familiar, combinando rigor técnico, visão estratégica e atendimento humanizado.

MBA PUC-Rio/IAGCertificação CPA-20Certificação ICSS+20 Anos de Experiência

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